Question 1

Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (A.V.C.B.)

Accepted Answer

que certifica que durante a vistoria a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio.

Question 2

O CLCB licença para edificações enquadradas até quantos m²?

Accepted Answer

É uma licença para edificações enquadradas como sendo de baixo potencial a vida e ao patrimônio (imóveis com menos de 750m²) e que substitui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para todos os fins.

Question 3

Quem necessita tirar licença de funcionamento do Corpo de Bombeiros (AVCB / CLCB)

Accepted Answer

Toda as edificações concluídas, em construção, em reforma, com mudança de layout, aumento de área da edificação, mudança de uso da edificação, em processo de regularização da edificação e áreas de risco.

Área de Risco: é o ambiente externo à edificação que apresenta risco específico de ocorrência de incêndio ou emergência, tais como: armazenamento de produtos inflamáveis ou combustíveis, subestações elétricas, explosivos, produtos perigosos e similares;)

Question 4

Meu estabelecimento ocupa um imóvel que tem diversos outros negócios, posso solicitar AVCB ou CLCB referente ao meu negócio?

Accepted Answer

Não, as Licença do Copo de Bombeiro não estão vinculadas à atividade (CNPJ), mas ao imóvel seja em imóveis comerciais que aluga espaço para várias empresas, ou para prédios de uso misto fora da exceção citada acima.

Question 5

Quem são os responsáveis legais para obtenção do AVCB ou CLCB

Accepted Answer

Os responsáveis legais para obtenção do AVCB ou CLB é tanto o proprietário do imóvel como o responsável pelo seu uso (locador), ambos respondem solidariamente pelas medidas de segurança do imóvel, conforme art. 23 Lei Complementar Estadual 1257/2015:

“Artigo 23 – O proprietário do imóvel ou o responsável pelo uso é obrigado a manter as medidas de segurança contra incêndio em condições de utilização, providenciando sua adequada manutenção, estando sujeito às penalidades da legislação em vigor, sem prejuízo das responsabilidades civis e penais cabíveis.”

Question 6

Como solicitar a Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros?

Accepted Answer

Todas as licenças emitidas pelo Corpo de Bombeiros são processadas de forma digital e devem ser solicitadas pela plataforma Via Fácil Bombeiros. Por meio dessa ferramenta, você pode regularizar sua edificação, acompanhar a análise e vistoria do Projeto Técnico e, ao final, obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB).

Question 7

Qual profissional preciso para obter o AVCB / CLCB ?

Accepted Answer

Recomenda-se a contratação de um técnico com conhecimento técnico na aplicação da legislação para desenvolvimento de projetos técnicos (PT) Projeto Técnico para obtenção de AVCB para imóveis maiores que 750m² e (PTS) Projeto Técnico Simplificado (PTS) para obtenção de CLCB para edificações com área construída menor ou igual a 750 m² . Estes poderão exigir ART ou RRT e Engenheiro ou Arquiteto.

Emita seu AVCB ou CLCB

AVCB E CLCB

O Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo (CBPMESP) emite as seguintes licenças:

AVCB

CLCB

Dispensados do AVCB/CLCB

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Perguntas frequentes